Casamento

O casamento é um ato formal realizado quando duas pessoas manifestam, perante o juiz, a sua vontade em estabelecer vínculo conjugal .

PROCESSO DE HABILITAÇÃO, REGISTRO E A PRIMEIRA CERTIDÃO DE CASAMENTO SÃO GRATUITAS AOS RECONHECIDAMENTE POBRES.

O casamento civil, bem como o registro civil de casamento religioso é precedido de processo de habilitação, no qual os interessados apresentam os documentos exigidos pela Lei Civil ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição de residência de um dos noivos, para que lhes seja expedido o certificado de habilitação para o casamento.

É necessário:

A presença de ambos os interessados ou procurador com: certidão de nascimento ou documento equivalente; documento de identificação (RG, CNH etc.); duas testemunhas maiores, parentes ou não; Caso os noivos sejam menores de dezoito anos deverá comparecer com seus pais ou responsáveis e apresentar seus respectivos documentos de identificação;Divorciados e viúvos devem trazer certidão de casamento com as devidas averbações; O processo de habilitação de casamento tem um prazo mínimo de quinze dias e máximo de noventa dias. Ou seja, a partir do momento da habilitação, decorre um prazo legal de proclamas de quinze dias para que o casamento possa ser celebrado, contudo, o processo de habilitação é válido por 90 dias, caso o casamento não seja celebrado neste período, o processo é anulado.

Envie dados de seus padrinhos

SEO Powered by Platinum SEO from Techblissonline