Nascimento

O primeiro registro de um indivíduo é fundamental para que ele seja reconhecido como cidadão. É necessário para qualquer outro registro ou para emissões de documentos de várias espécies. O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997).

Documentos Necessários
“Declaração de Nascido Vivo” (DNV), fornecida aos pais dos recém-nascidos pelas respectivas maternidades e hospitais;
Documento de identificação dos pais (RG, CNH etc.), passaporte, no caso de estrangeiros não domiciliados no país;
Em caso de comparecimento de apenas um dos cônjuges é necessária a apresentação da certidão de casamento;

Para facilitar o registro de nascimento do bebê, desde outubro de 2010, este também pode ser feito ainda na maternidade, onde a certidão é emitida na hora . Para isso foi criado um sistema de “Unidades Interligadas” que garantem a comunicação imediata e segura entre os cartórios e as maternidades. Dessa forma o registro é feito na maternidade e pode ser transmitido ao cartório da cidade em que os pais residem.

Localize uma unidade Interligada mais próxima de você.

Reconhecimento de Paternidade

O conhecimento da paternidade é um direito da criança, e é dever do Estado facilitar ao máximo o seu reconhecimento. Nesta linha o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, editou o Provimento 16  que veio facilitar de maneira significativa o ato de reconhecimento de paternidade.

A mãe e o pai podem comparecer com documento de identificação e a certidão de nascimento da criança, em qualquer Cartório de Registro Civil do Brasil e solicitar o reconhecimento da paternidade de seu filho. (Localize um Registro Civil mais perto de você). Sendo o filho maior de 18 anos deverá comparecer junto com os seus pais.

Não havendo o consentimento do pai para o reconhecimento, poderá a mãe ou o filho maior, comparecer em qualquer Cartório de Registro Civil do Brasil, com documento de identificação e certidão de nascimento e informar os dados do suposto pai, para que se inicie um procedimento para que o pai posso reconhecer de forma espontânea a sua paternidade.

Não é apenas na certidão de nascimento que um Pai faz falta”. Com essa mensagem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança campanha para fomentar o reconhecimento voluntário de paternidade. A iniciativa faz parte do programa Pai Presente, realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com os Tribunais de Justiça, para reduzir o número de pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Estima-se que cerca de 5 milhões de estudantes estejam nessa situação no país, sendo 3,8 milhões menores de 18 anos, segundo dados do Censo Escolar 2009.

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